Este curso está voltado para os servidores da SEFIN-RO, objetivando o conhecimento, a reciclagem e a uniformização de entendimentos sobre os diversos aspectos práticos e teóricos que envolvem o Processo Administrativo Tributário - PAT.
Os principais conteúdos abordados serão:
- O que é o PAT?
- Princípios do PAT;
- O Auto de Infração e suas particularidades;
- Intimação, formas, efeitos e nulidades;
- Recursos administrativos;
- Diligências;
- Estrutura do Tribunal Administrativo de Rondônia.
