Educação à Distância

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E-FISC Versão 1.2 - DSF/DAF II - Agências de Rendas (SERTRI)

08/05/2024

(...)

Esse processo tem como objetivo englobar todas as fases para realizar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional ou Desenquadramento do MEI, abordando as etapas no preparo do processo de exclusão, envio de notificação ao contribuinte, apresentação de manifestação, julgamento do processo e revelia, proporcionando ao final dos processos indeferidos ou em revelia, geração do documento necessário para envio ao sistema da Receita Federal para exclusão do Simples Nacional ou Desenquadramento do MEI e alteração do contribuinte no SITAFE.

Resultado esperado e características de qualidade

Solicitação de autorização por meio digital, dando visibilidade do processo ao cidadão por meio de consulta eletrônica, eliminando o “balcão de atendimento” e consequentemente:

• Reduzindo a carga de trabalho no atendimento a usuários por meio de telefonemas, e-mails ou “balcão de atendimento”.

• Padronizando o atendimento e garantindo uma melhor qualidade no preenchimento do formulário de solicitação e envio de documentos requeridos, reduzindo o retrabalho.

• Aumentando a agilidade e confiabilidade na troca de informações entre a Secretaria de Finanças e o solicitante do agendamento.

• Possibilitando o acompanhamento da solicitação pela internet, trazendo assim ganhos ao cidadão e ao órgão.

Canal de relacionamento

Todas as etapas de prestação do serviço ocorrem via ferramenta de automação Lecom BPM.

Elaborado por: 

Sara de Souza Santos - AFTE - GEFIS

Moises Meireles da Silva - AFTE - GEFIS

Colaboração COE BPM: 

Renato Niemeyer - GAB -CRE

Editado (atualizado) em: 20/10/2023

Sistema de Auditoria - SISAUDIT

O SISAUDIT constitui-se como uma importante iniciativa no âmbito do projeto liderado pela Gerência de Fiscalização, que tem por objetivo a elaboração de ferramentas capazes de oferecer suporte aos auditores fiscais em suas atividades de fiscalização (monitoramentos e auditorias), com destaque para a utilização de recursos da tecnologia da informação.

Cumpre ressaltar que este sistema é desenvolvido e mantido de maneira direta por auditores fiscais do Laboratório Fiscal, o que confere grande confiabilidade e eficiência ao seu funcionamento.

Elaborado por: Iemeton Silva

Editado por: Laboratório Fiscal

O presente treinamento demonstra as rotinas do SISAUDIT DO MÓDULO CONTA ESTOQUE.

O treinamento ocorreu do dia 08/12/2023 e contou com a participação do gerente de fiscalização Adaílton e dos desenvolvedores Duanny Drayton e Iemeton Silva.

Elaborado por:

Duanny Drayton - AFTE - DRRE2

Editado por:

Substituição Tributária - Produto rações para animais domésticos

Treinamento acerca da alteração da Tabela I, Parte 2 do Anexo VI, exclusão do item 20 (rações para animais domésticos) do instituto da Substituição Tributária e seus efeitos.

Elaborado por:

Emerson Boritza - AFTE

Editado por:

E-FISC - Módulos DAF I, DAF II E DAF III

Esse processo opera como fluxo principal do macroprocesso do E-FISC e tem como objetivo implementar uma solução para o cadastro e preparo de demandas de fiscalizações de irregularidades fiscais dos contribuintes do estado de Rondônia (RO), assim como implementar um mecanismo para homologação do trabalho realizado e cálculo de pontuação desse trabalho. A implementação da fiscalização em si foi feita no fluxo auxiliar E-FISC Execução de Ação Fiscal. Por questões de nomenclatura, a DFE por vezes será chamada de DAF I ou DAF tipo I, a DSF será chamada de DAF II ou DAF tipo II e a Ação Fiscal de posto será chamada de DAF III ou DAF tipo III.

MONITORAMENTO - ANALISE CREDITOS ACUMULADOS

O escopo deste Roteiro é o monitoramento de contribuintes com escrituração de valores relevantes de CRÉDITOS FISCAIS ACUMULADOS em conta gráfica, de forma contínua, em condições incompatíveis com as atividades desenvolvidas pelo mesmo.

Elaborado por: 
Vandereli Isidoro - AFTE - GEFIS
Cerque Pereira - AFTE - GEFIS

Colaboração: 
Leonardo de Sousa - DRRE3

Editado por: 

Noções Gerais de Monitoramento Geral

Neste treinamento, os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, Emídio Mamede e Daniel Rezende, da DRRE3 demonstram noções gerais acerca de como realizar monitoramentos, análises cadastrais do contribuinte, ter inferências das operações de entrada/saída e apuração do imposto na EFD.

Além disso, os auditores demonstram como realizar a leitura das operações por CFOP, a correlação dos principais registros da EFD (0200, C100, C170, bloco G), como verificar notificações DET, eles também opinam sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF), Diferencial de Alíquota (DIFAL), Substituição Tributária (ST) e Antecipado (AT).

Daniel Luiz Rezende - AFTE - DRRE3

Colaboração: 

Luiz Cesar Evangelista Fantin - DRRE3

Cerque Pereira Junior - AFTE - GEFIS

Editado por:

Atualizado em 30/06/2022

Monitoramento do USO INDEVIDO DO AJUSTE EFD RO020020

O escopo deste Roteiro é o monitoramento de contribuintes que utilizaram o código de ajuste RO020020 sem a devida formalização do Termo de Acordo de Regime Especial no período a partir de de jan/2018.

O Ajuste RO020020, tem seu fundamento legal no Anexo Único da IN 33/2018/GAB/CRE, cujo ajuste se refere a CRÉDITO PRESUMIDO ITEM 14 PARTE 2 ANEXO IV DO RICMS VALOR A CRÉDITO.

E sua utilização está condicionada à prévia concessão de Termo de Acordo de Regime Especial.

Elaborado por:

Atualizado em 20/06/2022

O Visão Contribuinte 360º (antigo dossiê contribuinte) é o aplicativo que disponibiliza as informações do contribuinte de forma consolidada.

Ademais, a ferramenta é um relatório (Report), disponibilizado por meio Web, utilizado para levantamento e apresentação de informações sobre contribuintes disponíveis no banco de dados da SEFIN. Tem o potencial de reunir, em uma única plataforma, informações de diversas bases, como Bi, Sitafe, App Vistoria e fontes públicas de dados, agilizando consultas e facilitando a compreensão das atividades gerais do contribuinte, tanto nas atividades do dia a dia quanto na busca de indícios de infração à legislação tributária.

Elaborado por: Marcos Barbieri

Editado por:

Atualizado em 30/06/2022

O sistema de notificação DET foi desenvolvido com o objetivo de agilizar a comunicação com o contribuinte por meio de seu Domicílio Eletrônico Tributário, o qual está previsto no art. 59-B da Lei nº 688/96.

O sistema foi desenvolvido em ambiente WEB e está disponível no endereço detsec.sefin.ro.gov.br/intranet.

Para acessá-lo o usuário interno precisa estar cadastrado como perfil de NOTIFICADOR e possuir certificado digital.

Por meio da simulação de geração de notificações e processo, os presentes vídeos visam apresentar as funcionalidades dos sistemas, forma de acesso, visão do usuário interno e externo, assim como sua interação com o sistema de Processo.

Editado (atualizado) em: 24/08/2022

Análise de lançamentos de ofício (código de receita 1658, 1659 e 1231) do sistema FRONTEIRA que estão com status SUSPENSO.

O Fisconforme é um sistema de verificação automatiza das declarações e documentos apresentados pelos contribuintes que está previsto no Decreto nº 23856 de 25 de Abril de 2019.

Ele nasceu da necessidade de mudança de abordagem fiscal majoritariamente repressiva para uma que proporciona a autoregularização, muito mais vantajosa para arrecadação do ICMS.

O sistema possibilita o desenvolvimento de malhas fiscais que verificam eventuais inconsistência nas declarações e documentos fiscais apresentados pelos contribuintes, as quais são exibidas a estes (contribuintes) na forma de pendências.

O presente vídeo visa apresentar as funcionalidades do sistema, forma de acesso, visão dos usuários internos e externos, assim como sua interação com o sistema de Processo.

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Este curso está voltado para os servidores da SEFIN-RO, objetivando o conhecimento, a reciclagem e a uniformização de entendimentos sobre os diversos aspectos práticos e teóricos que envolvem o Processo Administrativo Tributário - PAT.

Os principais conteúdos abordados serão: 

- O que é o PAT?

- Princípios do PAT;

- O Auto de Infração e suas particularidades;

- Intimação, formas, efeitos e nulidades;

- Juntada de documentos;

- Recursos administrativos;

- Diligências;

- Estrutura do Tribunal Administrativo de Rondônia.