O Fisconforme é um sistema de verificação automatiza das declarações e documentos apresentados pelos contribuintes que está previsto no Decreto nº 23856 de 25 de Abril de 2019.
Ele nasceu da necessidade de mudança de abordagem fiscal majoritariamente repressiva para uma que proporciona a autoregularização, muito mais vantajosa para arrecadação do ICMS.
O sistema possibilita o desenvolvimento de malhas fiscais que verificam eventuais inconsistência nas declarações e documentos fiscais apresentados pelos contribuintes, as quais são exibidas a estes (contribuintes) na forma de pendências.
O presente vídeo visa apresentar as funcionalidades do sistema, forma de acesso, visão dos usuários internos e externos, assim como sua interação com o sistema de Processo.
- Professor: Cristiano Petroli